CURSO MÓDULO JEAN MONNET

Os cursos serão realizados em formato online com 32 horas de contato.

Para quem frequentar mais de 75% do curso, será emitido um certificado de assistência, já para os alunos que realizarem trabalhos escritos sobre temas da UE serão avaliados pelos docentes e será emitido certificado de curso oficialmente acreditado na Universidade Portucalense Infante D. Henrique (Porto, Portugal) com 8 ECTS (correspondentes a pelo menos 216 horas (32 de contato + 184 de trabalho independente).

Os ECTS são suscetíveis de equivalência em cursos de continuação (por exemplo, no curso de Mestrado em Direito da Universidade Portucalense Infante D. Henrique ou em qualquer universidade na Europa) e/ou para progressão profissional.

Inscrições e informações: geral@just2021.pt

“A Democracia e Direitos Fundamentais no Direito da União Europeia: o papel da jurisprudência dos tribunais europeus”

Conteúdo programático:

1.1. Fase de Cooperação
1.2. Fase de Integração
1.3. Avanços e retrocessos das Comunidades
1.4. A nova era de integração
1.4.1. As revisões aos Tratados.
1.4.2. O Tratado de Lisboa.

2.1. O Parlamento Europeu
2.2. O Conselho Europeu
2.3. O Conselho
2.4. A Comissão
2.5. O Tribunal de Justiça da União Europeia
2.6. O Banco Central Europeu
2.7. O Tribunal de Contas
2.8. Os órgãos auxiliares das instituições da União Europeia

3.1 Respeito pela dignidade humana
3.2 Democracia
3.3 Estado de direito
3.4 Respeito pelos Direitos do Homem
3.5 Igualdade e não discriminação na União Europeia
3.6 Análise de jurisprudência

4.1 Considerações gerais
4.2 A evolução dos Direitos fundamentais na União Europeia
4.3 O tribunal Europeu dos Direitos Humanos
4.4 A importância da jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia no âmbito dos Direitos Fundamentais

5.1 A Cooperação judiciária internacional em matéria penal
5.2 A evolução do Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
5.3 Princípio do reconhecimento mútuo das sentenças e decisões judiciais
5.4 Normas mínimas comuns nos processos penais
5.5 Decisão europeia de investigação em matéria penal
5.6 Mandado de detenção europeu
5.7 Proteção de vítimas de criminalidade
5.8 Análise de acórdãos do Tribunal de Justiça da União Europeia

“A União Europeia e suas políticas em prol da Democracia e dos Direitos Fundamentais: problemas penais e económicos”

Conteúdo programático:

1.1 Instituições, composição e competências
1.2 A relação do Direito da União Europeia e o direito interno dos Estados-membros
1.3 A evolução dos Direitos Fundamentais na UE.
1.4 Análise de acórdãos do Tribunal de Justiça da União Europeia

2.1 A ordem global em evolução: multipolaridade, interpolaridade e governança global.
2.2 Condicionalidade política e poder normativo: Difusão de valores
2.3 UE como ator econômico e commercial
2.4 A diplomacia ambiental da UE
2.5 UE e cooperação para o desenvolvimento
2.6 Política Externa e de Segurança Comum

3.1 A adesão à Convenção Europeia dos Direitos Humanos
3.2 O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
3.3 Paradoxos dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais nos sistemas regionais (americano e europeu)  e o sistema (global) da ONU de proteção dos Direitos Humanos.

4.1 Composição
4.2 Competência
4.3 A importância do Tribunal de Justiça da União Europeia para proteção dos direitos fundamentais
4.4 O Tribunal de Justiça da União Europeia na ordem internacional
4.5 Analise da jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e do Tribunal de Justiça da União Europeia

5.1. O princípio da aplicabilidade directa do direito comunitário
5.2. O princípio do primado do direito comunitário
5.3. O princípio da interpretação conforme
5.4. O princípio da autonomia institucional e processual dos Estados-Membros
5.5 Análise de acórdãos do Tribunal de Justiça da União Europeia

6.1 A Cooperação judiciária internacional em matéria penal
6.2 A evolução do Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
6.3 Princípio do reconhecimento mútuo das sentenças e decisões judiciais
6.4 Normas mínimas comuns nos processos penais
6.5 Decisão europeia de investigação em matéria penal
6.6 Mandado de detenção europeu
6.7 Proteção das vítimas de criminalidade
6.8Análise de acórdãos do Tribunal de Justiça da União Europeia

7.1. Direito penal da pessoa coletiva
7.2. Branqueamento
7.3. Combate ao lucro ilícito – perda de bens e garantias processuais
7.4. Corrupção

9.1 Política Marítima Integrada
9.2 Crescimento azul
9.3 Dados e conhecimentos marinhos
9.4 Planejamento espacial marítimo
9.5 Vigilância marítima integrada
9.6 Estratégias de bacia marítima
9.7. Parceria Estratégica UE-Brasil (política de transporte marítimo)

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