Chamada de resumos

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Congresso Internacional sobre
Democracia e Justiça no Século XXI (JUST2021)

O Congresso Internacional sobre Democracia e Justiça no século XXI (JUST2021) apresenta-se como um fórum privilegiado de debate e reflexão entre sociedade civil e academia sobre os temas de democracia e justiça no século XXI, num diálogo luso-brasileiro, encontrando-se a sua 1.ª edição em 2021 sediada em Recife.

O JUST2021 é um evento internacional, aberto à participação de pesquisadores/as, professores/as e profissionais do mundo todo. Tem por objetivo principal criar um espaço de debate multidisciplinar, assente na reflexão e no contraditório das ideias sobre as temáticas atuais mais significativas em ligação com os diversos domínios do saber sobre questões que se coloquem no quadro nacional ou internacional dos direitos humanos, da justiça e da democracia.

O JUST2021 permitirá a pesquisadores/as, académicos/as, estudantes, profissionais e/ou decisores/as políticos a publicação internacional e o networking com uma rede de pesquisa global na área dos direitos humanos.

Secretariado: geral@just2021.pt

1. Modalidades

Apresentação virtual.

2. Idiomas de trabalho

As línguas oficiais de comunicação do JUST2021 serão, exclusivamente, o português, o inglês ou o espanhol.

Todos os resumos deverão ser submetidos em português, inglês ou espanhol.

3. Funcionamento das apresentações virtuais:

Nesta edição do evento todas as comunicações aceites serão apresentadas em auditório virtual dentro de cada um dos eixos temáticos criados para flexibilizar os horários e dar oportunidade a todas as pessoas para que possam apresentar os seus trabalhos.

Cada Participante dispõe de um limite máximo de quinze (15) minutos para apresentar a sua comunicação. O debate será realizado a cada 3 ou 4 intervenções e novamente antes do encerramento dos trabalhos do painel.

Para a veiculação das atividades ao público, será utilizada a plataforma StreamYard que fará a transmissão (streaming) da sala virtual onde se apresentarão os participantes para os canais do Youtube e Facebook, simultaneamente.

4. Submissão de propostas de comunicação

– A Comissão Organizadora poderá propor alteração de eixo temático em razão de necessário ajustamento do programa final ou para coerência entre eixo e o conteúdo do resumo.

– Cada resumo poderá conter até 4 pessoas na autoria.

– Cada pessoa poderá propor até 2 resumos em que integre a autoria.

– A submissão de resumos pode ser realizada em português, espanhol ou inglês.

– A submissão deve ser realizada no template de submissão disponível em www.just2021.pt  

– A avaliação dos resumos compete à Comissão Organizadora.

– A Comissão Organizadora pode solicitar retificações ao resumo a fim de ser aceite.

– É devida apenas uma inscrição por pessoa independentemente do número de resumos aprovados e todas as pessoas com resumos aprovados precisam efetuar a sua inscrição.

5. Submissão para a publicação final

A publicação final (posterior à comunicação) é facultativa e as guidelines de submissão constarão de edital próprio a disponibilizar oportunamente no separador política de publicação.

Independentemente de outras publicações que venham a ser adicionadas, são garantidas a publicação dos resumos no Proceedings Book do evento e a publicação de uma monografia temática por cada eixo temático, ambos com ISBN europeu e indexação no sistema DOI.

6. Deadlines:

7. Inscrição:

A inscrição no JUST2021 é pessoal e única por cada autor/a e/ou coautor/a do resumo aceite.

A desistência da inscrição até 16/04/2021 dá lugar à devolução de 50% do valor da taxa de inscrição efetivamente paga a concretizar até ao encerramento de contas do evento.

A desistência após este período não confere direito a devolução de qualquer valor sem que esteja em causa um fundamento da exclusiva responsabilidade da organização do JUST2021.

Taxas de inscrição:

80€Antecipadas
100€Regular

Inscrição inclui:

8. Bolsas:

Existirão 5 bolsas de inscrição a atribuir pela organização a propostas de comunicação apresentadas com um/a único/a autor/a. Os/as interessados/as devem juntar à sua submissão do resumo uma carta de motivação e o CV. A bolsa aplica-se apenas à taxa de inscrição.

Requisitos de avaliação:

– Qualidade da proposta;

– Colaboração com a organização do JUST2021;

 9. Certificados

Apenas as comunicações efetivamente apresentadas darão lugar à emissão de certificado.

11. Eixos Temáticos:

1 - Direitos humanos, subjetividades e identidades: justiça como elemento plural

O eixo propõe-se a refletir sobre a construção da justiça em uma sociedade plural, com a implementação dos Direitos Humanos e da diversidade nos recortes sociais, tratando especificamente sobre os conceitos e as repercussões de temas relacionados a raças/etnias, orientação sexual, género, acessibilidade, etc.

Coordenador/a: Vanessa Cavalcanti
Apresentação: (UCSAL/UFBA)

2 - Estado, democracia e justiça no acesso à saúde: a atuação do estado frente aos deveres de promoção da saúde

O eixo propõe-se a promover o diálogo académico sobre da importância de garantir o acesso à saúde de qualidade e promover o bem-estar dos/as cidadãos/ãs, a nível nacional, regional e internacional à luz dos esforços necessários, quer dos mais vulneráveis quer das instituições que lutam para combater flagelos sanitários, e reconhecer a resposta multidimensional centrada nos direitos humanos como ferramenta na luta contra a pobreza e exclusão social na construção de sociedades mais justas e democráticas.

Coordenador/a: João Proença Xavier 
Apresentação: USAL

3 - O papel das instituições na concretização da democracia e da justiça social: a necessidade de agir

O eixo propõe-se a refletir o papel de atuação das instituições na erradicação da injustiça social e da concretização da democracia, bem como a sua relação entre proteção social, políticas públicas e a defesa de Direitos Humanos, garantindo o equilíbrio entre as políticas públicas e as políticas económicas.

Coordenador/a: Maria Betânia Silva
Apresentação: (MPPE)

4 – Justiça e proteção ao ambiente: desenvolvimento sustentável como fonte de equilíbrio social

O eixo propõe-se a refletir o direito humano ao meio ambiente saudável e os direitos e deveres fundamentais ao ambiente, sob a perspetiva do desenvolvimento sustentável, na busca por uma efetiva justiça social e económica, à luz dos avanços e recuos dos instrumentos internacionais alcançados.

Coordenador/a: Tiago Melo Cartaxo
Apresentação: NOVA School of law

5 - Memória, verdade e justiça: A democracia como processo histórico

O eixo propõe-se a refletir as violações de Direitos Humanos nos períodos totalitários, o direito de acesso às informações e à apuração dos fatos e as responsabilidades do/a Estado/a quanto à situação dos familiares dos mortos e desaparecidos políticos nestes períodos no plano das apurações e responsabilizações dos agentes de Estado nos diversos países que experimentaram períodos de regimes de exceção.

Coordenador/a: Fábia de Melo Fournier 
Apresentação: Promotora de Justiça do MPPA. Assessora da Presidência da CONAMP. Diretora de Relações Internacionais da ABRAMPA. Doutora e Mestre em Direito, pela Université Paris 1 Panthéon-Sorbonne. Mestre em Direito pela UFPA. Formação em Direito Internacional Humanitário pela Law Clinic de Paris (Laboratório Europeu de Apoio às Cortes Internacionais de Haia). Associação de Pesquisas Penais Europeias (ARPE)

6 - Teorias da justiça, democracia processual e garantismo: o processo como elemento garantidor da justiça

O eixo propõe-se a refletir sobre as garantias dos sujeitos envolvidos no processo, traçando-se as relações entre processo e justiça. Para isso, busca-se analisar a visão mais atual de processo e sua vertente democrática, enquanto mecanismo de acesso à justiça, seus conceitos e teorias, e o papel do garantismo.

Coordenador/a: João Luiz Lessa de Azevedo Neto
Apresentação: Doutor pela Universidade de São Paulo. Pesquisador visitante na Georgetown University. Mestre pela Universidade Federal de Pernambuco/Queen Mary, University of London (postgraduate Associate). Bacharel pela Faculdade de Direito do Recife. Advogado.

7 - Democracia, estado e cooperação internacional na área da justiça: a necessidade de uma comunicação eficiente

O eixo busca verificar como a interação internacional pode concretizar elementos de democracia e justiça, através dos mecanismos existentes, analisando ainda o papel dos Estados na prestação de auxílio e cooperação na efetivação das normas internacionais de direitos humanos.

Coordenador/a: Paulynne Figueiredo 
Apresentação: UFPE/ANNEP

8 – Crime, justiça e democracia: o garantismo e as obrigações processuais penais positivas

O eixo propõe-se a refletir sobre a atuação de um estado democrático na busca de uma justiça criminal eficiente, que alie a proteção do estado a todos os envolvidos no processo. Para isso, quer discutir academicamente como conciliar os diverses interesses contrapostos quando da condução da persecução penal, a fim de dar observância aos direitos humanos.

Coordenador/a: Rogério Mota
Apresentação: Promotor de Justiça. Membro do Núcleo do Tribunal do Júri do Ministério Público do Estado do Tocantins, pós-graduado em Criminologia e em Estado de Direito e Combate à Corrupção pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT). Graduado em Direito pela Universidade Federal do Tocantins – UFT

9 - Pluralismo, garantismo e justiça constitucional: o constitucionalismo contemporâneo e a essência democrática

O eixo propõe-se a refletir o constitucionalismo latino-americano e a influência que parte do Sul para o Norte global, enfatizando as experiências conectadas com a realidade social, que tenham uma eficaz incidência na necessária efetivação de uma sociedade democrática, justa e livre no plano das relações entre estado, direito e sociedade.

Coordenador/a: Renée do Ó Souza 
Apresentação: MPMT, Mestre em Direito Pelo Centro Universitário de Brasília; Pós-graduado em Direito Constitucional, Direito Processual Civil, em Direito Civil, Difusos e Coletivos; Promotor de Justiça em Mato Grosso; Professor e autor de obras.

10 - Sistemas de direitos humanos: a conciliação de interesses múltiplos e o respeito a individualidade

O eixo propõe-se refletir a atualidade da Declaração Universal dos Direitos Humanos na confluência democrática entre os direitos e liberdades individuais e os deveres para a sociedade, mas também o papel do Estado e da sociedade civil na efetivação dos Direitos Humanos, considerando, inclusive, a conjuntura económica internacional e o papel das várias instituições e agentes internacionais na expansão e proteção dos Direitos Humanos no plano internacional à luz dos diversos instrumentos internacionais e regionais sobre direitos humanos.

Coordenador/a: José Júnior Florentino dos Santos Mendonça
Apresentação: Juiz de Direito em Recife, Pernambuco, é Pós Doutor em Direitos Humanos e Democracia pela Universidade de Coimbra, Portugal, e Pós Doutor em Direito Público pela Universidade de Messina, Itália, é Doutor em Direito Público pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, com Titulação Revalidada pela UFPE, é Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, Especialista em Direito Público e Privado e em Direito Processual Civil pela mesma Instituição de Ensino Superior, cursa Psicologia na Universidade Federal de Pernambuco, e Mestrado em Psicanálise na Universidade Argentina John F. Kennedy – UK, desempenha suas atividades jurisdicionais na Seção A da 32ª Vara Cível do Recife e na 1ª Zona Eleitoral.

11 – Media, justiça e democracia: o papel da media no desenvolvimento da democracia

O eixo propõe-se a refletir sobre o papel desempenhado por uma media livre para desenvolvimento da democracia pensando de que forma é que a justiça e os media se influenciam na concretização de um estado democrático, avaliando-se ainda a influência da media na construção do que é justo e o valor da comunicação como garantia dos Direitos Humanos em uma sociedade plural.

Coordenador/a: Gustavo Ferreira Santos
Apresentação: Professor de Direito Constitucional da Universidade Católica de Pernambuco; Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Católica de Pernambuco; Ex-Coordenador da Área de Direito na CAPES (2016-2018); Ex Coordenador Adjunto para Mestrados Profissionais da Área de Direito na CAPES (2014-2016); Ex-Coordenador Adjunto da Área de Direito na CAPES (2008-2011); Membro do Grupo Recife de Estudos Constitucionais – REC; Pesquisador PQ 2 – CNPq.

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