Apresentação

O Congresso Internacional sobre Democracia e Justiça no século XXI (JUST2021) apresenta-se como um fórum privilegiado de debate e reflexão entre sociedade civil e academia sobre os temas de democracia e justiça no século XXI, num diálogo luso-brasileiro, encontrando-se a sua 1.ª edição em 2021 sediada em Recife.

A ligação entre Brasil e Portugal tem origem em tempos quase imemoriais e foi tão próxima que pelos bancos da academia portuguesa passaram ilustres personalidades, num diálogo de insigne deleite transatlântico. Dentre eles, destacam-se Pontes de Miranda, Tobias Barreto, Rui Barbosa, Castro Alves, Clóvis Bevilaqua e tantos outros.

É por isso inegável que para que possamos compreender o desenvolvimento das ciências sociais e jurídicas, os caminhos da justiça e da democracia se faz necessário regressar a este caminho de redescoberta da unidade académica firmada entre Brasil e Portugal vibrando esse DNA através do debate académico e na produção científica plural e internacional.  

A justiça apresenta-se como o muro das lamentações e é chamada a intervir quando as Pessoas e/ou as Instituições já falharam a montante. Considerando as funções tradicionais das magistraturas, em que se compreende, designadamente, a defesa dos interesses do Estado, como conjugar a defesa do Estado de Direito e da Democracia com a defesa dos interesses dos/as cidadãos/ãs?

O campo da justiça é muito amplo e congrega uma grande diversidade de elementos conformando-se num plano de bastante exposição e de salvaguarda dos direitos humanos atuando no seu conjunto para o desenvolvimento do Estado de Direito.

Neste quadro, o Congresso Internacional sobre Democracia e Justiça no século XXI propõe-se um evento internacional, aberto à participação de pesquisadores/as, professores/as e profissionais do mundo todo. Tem por objetivo principal criar um espaço de debate multidisciplinar, assente na reflexão e no contraditório das ideias sobre as temáticas atuais mais significativas em ligação com os diversos domínios do saber sobre questões que se coloquem no quadro nacional ou internacional dos direitos humanos, da justiça e da democracia.

O JUST2021 permitirá a pesquisadores/as, académicos/as, estudantes, profissionais e/ou decisores/as políticos a publicação internacional e o networking com uma rede de pesquisa global na área dos direitos humanos.

O Congresso Internacional sobre Democracia e Justiça no século XXI

Terá lugar nos dias
22 e 23 de Abril de 2021
Sediado em
Recife - PE, Brasil
Mas com realização exclusivamente virtual em painéis em streaming nos canais oficiais do evento.

Eixos temáticos:

1 - Direitos humanos, subjetividades e identidades: justiça como elemento plural

O eixo propõe-se a refletir sobre a construção da justiça em uma sociedade plural, com a implementação dos Direitos Humanos e da diversidade nos recortes sociais, tratando especificamente sobre os conceitos e as repercussões de temas relacionados a raças/etnias, orientação sexual, género, acessibilidade, etc.

Coordenador/a: Vanessa Cavalcanti
Apresentação: (UCSAL/UFBA)

2 - Estado, democracia e justiça no acesso à saúde: a atuação do estado frente aos deveres de promoção da saúde

O eixo propõe-se a promover o diálogo académico sobre da importância de garantir o acesso à saúde de qualidade e promover o bem-estar dos/as cidadãos/ãs, a nível nacional, regional e internacional à luz dos esforços necessários, quer dos mais vulneráveis quer das instituições que lutam para combater flagelos sanitários, e reconhecer a resposta multidimensional centrada nos direitos humanos como ferramenta na luta contra a pobreza e exclusão social na construção de sociedades mais justas e democráticas.

Coordenador/a: João Proença Xavier 
Apresentação: USAL

3 - O papel das instituições na concretização da democracia e da justiça social: a necessidade de agir

O eixo propõe-se a refletir o papel de atuação das instituições na erradicação da injustiça social e da concretização da democracia, bem como a sua relação entre proteção social, políticas públicas e a defesa de Direitos Humanos, garantindo o equilíbrio entre as políticas públicas e as políticas económicas.

Coordenador/a: Maria Betânia Silva
Apresentação: (MPPE)

4 – Justiça e proteção ao ambiente: desenvolvimento sustentável como fonte de equilíbrio social

O eixo propõe-se a refletir o direito humano ao meio ambiente saudável e os direitos e deveres fundamentais ao ambiente, sob a perspetiva do desenvolvimento sustentável, na busca por uma efetiva justiça social e económica, à luz dos avanços e recuos dos instrumentos internacionais alcançados.

Coordenador/a: Tiago Melo Cartaxo
Apresentação: NOVA School of law

5 - Memória, verdade e justiça: A democracia como processo histórico

O eixo propõe-se a refletir as violações de Direitos Humanos nos períodos totalitários, o direito de acesso às informações e à apuração dos fatos e as responsabilidades do/a Estado/a quanto à situação dos familiares dos mortos e desaparecidos políticos nestes períodos no plano das apurações e responsabilizações dos agentes de Estado nos diversos países que experimentaram períodos de regimes de exceção.

Coordenador/a: Fábia de Melo Fournier 
Apresentação: Promotora de Justiça do MPPA. Assessora da Presidência da CONAMP. Diretora de Relações Internacionais da ABRAMPA. Doutora e Mestre em Direito, pela Université Paris 1 Panthéon-Sorbonne. Mestre em Direito pela UFPA. Formação em Direito Internacional Humanitário pela Law Clinic de Paris (Laboratório Europeu de Apoio às Cortes Internacionais de Haia). Associação de Pesquisas Penais Europeias (ARPE)

6 - Teorias da justiça, democracia processual e garantismo: o processo como elemento garantidor da justiça

O eixo propõe-se a refletir sobre as garantias dos sujeitos envolvidos no processo, traçando-se as relações entre processo e justiça. Para isso, busca-se analisar a visão mais atual de processo e sua vertente democrática, enquanto mecanismo de acesso à justiça, seus conceitos e teorias, e o papel do garantismo.

Coordenador/a: João Luiz Lessa de Azevedo Neto
Apresentação: Doutor pela Universidade de São Paulo. Pesquisador visitante na Georgetown University. Mestre pela Universidade Federal de Pernambuco/Queen Mary, University of London (postgraduate Associate). Bacharel pela Faculdade de Direito do Recife. Advogado.

7 - Democracia, estado e cooperação internacional na área da justiça: a necessidade de uma comunicação eficiente

O eixo busca verificar como a interação internacional pode concretizar elementos de democracia e justiça, através dos mecanismos existentes, analisando ainda o papel dos Estados na prestação de auxílio e cooperação na efetivação das normas internacionais de direitos humanos.

Coordenador/a: Paulynne Figueiredo 
Apresentação: UFPE/ANNEP

8 – Crime, justiça e democracia: o garantismo e as obrigações processuais penais positivas

O eixo propõe-se a refletir sobre a atuação de um estado democrático na busca de uma justiça criminal eficiente, que alie a proteção do estado a todos os envolvidos no processo. Para isso, quer discutir academicamente como conciliar os diverses interesses contrapostos quando da condução da persecução penal, a fim de dar observância aos direitos humanos.

Coordenador/a: Rogério Mota
Apresentação: Promotor de Justiça. Membro do Núcleo do Tribunal do Júri do Ministério Público do Estado do Tocantins, pós-graduado em Criminologia e em Estado de Direito e Combate à Corrupção pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT). Graduado em Direito pela Universidade Federal do Tocantins – UFT

9 - Pluralismo, garantismo e justiça constitucional: o constitucionalismo contemporâneo e a essência democrática

O eixo propõe-se a refletir o constitucionalismo latino-americano e a influência que parte do Sul para o Norte global, enfatizando as experiências conectadas com a realidade social, que tenham uma eficaz incidência na necessária efetivação de uma sociedade democrática, justa e livre no plano das relações entre estado, direito e sociedade.

Coordenador/a: Renée do Ó Souza 
Apresentação: MPMT, Mestre em Direito Pelo Centro Universitário de Brasília; Pós-graduado em Direito Constitucional, Direito Processual Civil, em Direito Civil, Difusos e Coletivos; Promotor de Justiça em Mato Grosso; Professor e autor de obras.

10 - Sistemas de direitos humanos: a conciliação de interesses múltiplos e o respeito a individualidade

O eixo propõe-se refletir a atualidade da Declaração Universal dos Direitos Humanos na confluência democrática entre os direitos e liberdades individuais e os deveres para a sociedade, mas também o papel do Estado e da sociedade civil na efetivação dos Direitos Humanos, considerando, inclusive, a conjuntura económica internacional e o papel das várias instituições e agentes internacionais na expansão e proteção dos Direitos Humanos no plano internacional à luz dos diversos instrumentos internacionais e regionais sobre direitos humanos.

Coordenador/a: José Júnior Florentino dos Santos Mendonça
Apresentação: Juiz de Direito em Recife, Pernambuco, é Pós Doutor em Direitos Humanos e Democracia pela Universidade de Coimbra, Portugal, e Pós Doutor em Direito Público pela Universidade de Messina, Itália, é Doutor em Direito Público pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, com Titulação Revalidada pela UFPE, é Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, Especialista em Direito Público e Privado e em Direito Processual Civil pela mesma Instituição de Ensino Superior, cursa Psicologia na Universidade Federal de Pernambuco, e Mestrado em Psicanálise na Universidade Argentina John F. Kennedy – UK, desempenha suas atividades jurisdicionais na Seção A da 32ª Vara Cível do Recife e na 1ª Zona Eleitoral.

11 – Media, justiça e democracia: o papel da media no desenvolvimento da democracia

O eixo propõe-se a refletir sobre o papel desempenhado por uma media livre para desenvolvimento da democracia pensando de que forma é que a justiça e os media se influenciam na concretização de um estado democrático, avaliando-se ainda a influência da media na construção do que é justo e o valor da comunicação como garantia dos Direitos Humanos em uma sociedade plural.

Coordenador/a: Gustavo Ferreira Santos
Apresentação: Professor de Direito Constitucional da Universidade Católica de Pernambuco; Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Católica de Pernambuco; Ex-Coordenador da Área de Direito na CAPES (2016-2018); Ex Coordenador Adjunto para Mestrados Profissionais da Área de Direito na CAPES (2014-2016); Ex-Coordenador Adjunto da Área de Direito na CAPES (2008-2011); Membro do Grupo Recife de Estudos Constitucionais – REC; Pesquisador PQ 2 – CNPq.